O programa Nota Fiscal Mineira, que promete sortear prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão para consumidores que solicitarem a emissão de notas fiscais eletrônicas, deve ser lançado no início do segundo semestre deste ano, calcula o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), Luiz Claudio Gomes. Segundo o titular da pasta, a expectativa é que o projeto resulte em um crescimento em torno de R$ 100 milhões na arrecadação estadual ao desestimular a sonegação de impostos. 

A Nota Fiscal Mineira foi criada a partir de projeto de lei de autoria do deputado estadual João Bosco (Avante). Em maio, a proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG), mas a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer até agosto, por meio de decreto. 

Até lá, o governo deve lançar um aplicativo que será usado pelos consumidores que quiserem aderir ao programa. Segundo o secretário de Fazenda, após cadastro no app, o cidadão interessado em concorrer às premiações deve solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas que solicitar. Assim, elas serão cadastradas automaticamente no programa Nota Fiscal Mineira. 

Além de diversas premiações a partir de R$ 100 no decorrer do mês, o governo promete realizar o sorteio de R$ 1 milhão uma vez por ano. Ao todo, a estimativa é que sejam distribuídos cerca de R$ 26 milhões por ano. “É uma maneira para que todos tenham um estímulo e peçam a nota fiscal para concorrer à premiação”, explica Gomes. 

Mas para o secretário, mais que premiar o contribuinte, a Nota Fiscal Mineira pretende promover  a educação fiscal e criar um ambiente de negócios mais leal.

“É um programa que visa ampliar a percepção da sociedade sobre a tributação e de seu uso social. É o tributo que, constitucionalmente, alimenta todas as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de todo o resto. Sem o tributo não tem serviço público. Tendo dito isso, a sonegação é algo que traz injustiça social e um ambiente negocial deletério e, portanto, a nota fiscal coíbe esse tipo de prática”, defende Gomes.