A bancada do PL na Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou na tarde desta sexta-feira (10 de janeiro) ao presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), a lista de cargos que pretende ocupar nas comissões da Casa. O partido tem seis parlamentares no Poder Legislativo municipal.

As comissões da Câmara de Belo Horizonte têm cinco vagas cada. O PL pediu a Lopes dois postos na de Legislação e Justiça, que ficariam com Uner Augusto, que poderá ser inclusive presidente da instância, e Vile. A comissão é considerada a mais importante da Casa.

Pelo regimento do Poder Legislativo municipal, a instância é a única da Casa cujos pareceres contrários a projetos de lei têm o poder de paralisar a tramitação dos textos. Caso tenham interesse em tentar fazer com que os textos vetados pela comissão voltem a tramitar, é necessário votação de recurso no plenário. Nas demais comissões, mesmo com pareceres contrários aos projetos, o texto pode seguir para análise do plenário.

O PL quer ainda assento na de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, com o vereador Pablo Almeida. Já Claudio do Mundo Novo e Sargento Jalyson, na lista do PL, ocupariam duas vagas na Administração Pública, e Marilda Portela seria incluída na de Orçamento e Finanças Públicas. Os seis vereadores do PL votaram em Lopes na eleição para a Mesa Diretora da Casa, ocorrida em 1º de janeiro. O vereador bateu Bruno Miranda (PT), candidato apoiado pelo governo do prefeito Fuad Noman (PSD).

Logo depois da eleição, Lopes afirmou que ouviria os 41 vereadores da Casa antes de definir os parlamentares que iriam para cada uma das comissões. A expectativa do presidente da Câmara é que todas as instâncias estejam formadas até 30 de janeiro. A eleição para as presidências das comissões ocorre após a nomeação dos vereadores por Lopes nos colegiados. O retorno dos parlamentares do recesso está previsto para 3 de fevereiro.

De acordo com o regimento interno da Câmara, a composição das comissões deve assegurar, “tanto quanto possível”, a participação proporcional das bancadas. O presidente Juliano Lopes (Podemos) afirmou que o regimento não impede que haja mais de um membro de comissão do mesmo partido. “O histórico de composição de comissões permanentes na Câmara, inclusive, já teve situações assim em legislaturas anteriores, inclusive na composição da Mesa”, exemplificou o vereador.