BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira (13) que escolherá uma deputada mulher, de centro e moderada, para ser a relatora do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro. 

“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou Lira. As declarações foram dadas no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR). O evento contou com a participação do presidente da Câmara em uma mesa de debates, um dia após a votação simbólica no plenário da Casa, que durou 24 segundos, sobre a urgência do projeto que trata do aborto.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. A urgência faz com que o projeto pule todas as etapas de debates e possa ser pautado para votação em plenário quando o presidente da Casa desejar. 

A medida provocou forte reação, com campanha contrária nas redes sociais e manifestações nas ruas, em diferentes cidades do país, na noite de quinta-feira. A favor do projeto estão parlamentares conservadores. Nos bastidores é dito que Lira pautou a urgência para agradar essa ala, visando fazer o seu sucessor na eleição para presidência da Câmara em fevereiro de 2025.

A relatora poderá fazer alterações no texto, considerado duro por equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto – mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro – ao crime de homicídio. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.

Depois de colocar o projeto em regime de urgência, tirando o tema de debate amplo com representantes de vários setores da sociedade, Lira disse que o tema “merece ter um debate mais aguçado”, mas acredita que o Congresso não endurecerá mais as penas para o aborto, mas também não legalizará a interrupção da gestação em todos os casos.

“Não acho que o Congresso, nem Câmara nem Senado, retroagirão ou avançarão para liberar o aborto de uma maneira geral e nem retroagirão para mudar as previsões de lei para que isso possa acontecer. Agora o debate a gente não pode privar”, comentou Lira.

Pacheco diz que tal tema teria amplo debate no Senado

Caso o projeto seja aprovado no Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que um tema dessa natureza não seria tratado com urgência na Casa. Ele também indicou ser contra o projeto de lei que equipara o crime de aborto ao de homicídio simples

Para o senador mineiro, é preciso evitar a elaboração de leis penais pautadas “pela emoção e pela circunstância do momento. E afirmou ser a favor de que aborto e homicídio continuem sendo considerados crimes diferentes pelo Código Penal. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, já posso afirmar que assim é a legislação penal e assim deve permanecer”, disse.

“Se em algum momento a gente pega determinado crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter uma pena mais elevada ainda é isso aí não tem um caminho de solução”, opinou Pacheco.

STF suspendeu resolução do CFM contra aborto após 22 semanas

Em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

A técnica, feita em casos de aborto legal, consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. A resolução dificulta a interrupção da gestão, já que o método é considerado essencial para o procedimento.

O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso.