REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Av. Afonso Pena, em BH, é parcialmente liberada por manifestantes contra despejo de ocupação
Manifestantes pedem o fim da ação de despejo da ocupação Eliana Silva na Vila Santa Rita, na região do Barreiro, que integra mais de 12 mil pessoas
Parte do trânsito da avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, foi liberado, na tarde desta quarta-feira (11). A via ficou fechada devido ao protesto feito pela ocupação Eliana Silva na Vila Santa Rita, que fica na região do Barreiro, e ocorre na porta da prefeitura da cidade. Por volta das 14h, a avenida foi liberada completamente sentido Rodoviária. Do lado oposto, sentido mangabeira, apenas uma faixa.
Eles pedem o fim da ação de despejo da ocupação que integra mais de 12 mil pessoas. Ocorreu um princípio de confronto entre a Guarda Municipal e os manifestantes. Houve o uso de bomba de gás e lacrimogêneo e algumas pessoas agredidas.
Por volta das 13h, uma faixa em cada sentido foi liberada.
O que diz a prefeitura
A PBH informou, por meio de nota, esclarece que o imóvel ocupado não pertence ao município e é alvo de uma ação judicial entre o proprietário e os ocupantes. Um grupo representante da ocupação será recebido às 15h, na sede da Urbel.
Segundo a pasta, a subsecretaria de Planejamento Urbano está executando o Programa de Desenvolvimento Estratégico da Região do Jatobá. “Em abril de 2024, as equipes iniciaram vistorias no território, reuniões públicas, além dos estudos e pesquisas previstos no Termo de Referência que orienta a elaboração do Programa”, disse.
O projeto inclui o Plano Urbanístico Integrado que abrangem as sete ocupações urbanas: Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Nelson Mandela, Paulo Freire, e Horta I e II. “O plano tem como objetivo subsidiar futuras ações habitacionais e de regularização fundiária, garantindo a participação ativa da sociedade civil no processo”, finalizou a nota.
Na Justiça
A Defensoria Pública disse, por meio de nota, que está acompanhando a comunidade Eliana Silva.
“A Instituição recorreu da decisão que determinou o cumprimento da decisão de reintegração de posse, pedindo que o caso seja encaminhado para a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
O recurso ainda não foi julgado.