A consulta pública sobre as obras de duplicação e concessão da BR-356 terá início nesta quarta-feira (27 de novembro). O projeto foi anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo) na segunda-feira (25 de novembro) e será viabilizado pelo acordo de reparação pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), a pesquisa ficará disponível on-line por 30 dias. A MG-262 e a MG-329 também serão contempladas pelo projeto com a implantação de faixa adicional.

A Seinfra irá disponibilizar, em seu site, os documentos sobre o projeto, bem como o regulamento de participação da consulta pública. Os interessados poderão enviar contribuições por e-mail, utilizando o formulário disponível no endereço eletrônico. O levantamento é aberto ao público e direcionado, em especial, aos moradores das cidades cortadas pelas rodovias, aos usuários e pessoas potencialmente impactadas pelas obras. O governo de Minas deve realizar, ainda, audiências públicas para ampliar a participação popular. Os encontros ainda serão divulgados.

O projeto divulgado por Zema tem previsão de custo de cerca de R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de aporte financeiro do Estado, viabilizado pelo acordo de repactuação da tragédia em Mariana, e o restante por meio de contrato de concessão. Para as obras de infraestrutura, serão direcionados R$ 2,5 bilhões para a duplicação de 67 Km da BR-356, a implantação de 39 Km de faixa adicional na MG-262 e na MG-329, além de readequação de acostamentos, correções de curvas ao longo dos trechos e construção de contornos viários, acessos e passarelas.

O restante da verba, de R$ 2,4 bilhões, será destinado à manutenção das rodovias e aos serviços para os usuários, como atendimento médico, guincho leve e pesado, além da apreensão de animais na pista.

As rodovias contempladas pelo projeto cortam 11 cidades mineiras. São elas: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A duplicação da BR-356 ocorrerá do entroncamento da via com a BR-040, em Nova Lima, até Mariana. Já as obras na MG-262 e na MG-329 ocorrem de Mariana ao município de Rio Casca.

A previsão é que o edital de concessão seja publicado no primeiro trimestre de 2025. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre, enquanto a assinatura do contrato e o início das obras, no segundo semestre de 2025.

Rodovia federal

Apesar de ser uma rodovia federal, o governo de Minas celebrou um acordo com o Federal que autorizou a transferência do trecho da BR-356 para a administração estadual. Conforme a Seinfra, a iniciativa está alinhada às diretrizes do acordo de reparação dos impactos do desastre de Mariana.

Expectativa de mais segurança e desenvolvimento econômico

Em coletiva de imprensa durante o anúncio da duplicação da BR-356, o governador Romeu Zema apontou que as medidas irão possibilitar maior segurança nas vias, bem como desenvolvimento econômico. A expectativa é compartilhada por prefeitos das cidades que as rodovias percorrem. Durante o evento, realizado em Mariana, o atual prefeito do município, Celso Cota (MDB), citou que as intervenções trazem “possibilidade de alavancar a economia do município como um todo”, e de “organizar nossa mobilidade urbana”. Juliano Duarte (PSB), que assume a administração municipal da cidade em 2025, também considerou as obras positivas para a região, mas demonstrou preocupação com uma possível cobrança de pedágio para os moradores.

As melhorias na segurança viária são esperadas, por exemplo, para o trecho da BR-356 que percorre a Serra da Santa, em Itabirito. Em resposta à demanda da reportagem nesta terça-feira (26 de novembro), o prefeito da cidade, Orlando Caldeira (Cidadania), afirmou que o ponto é crítico e apresenta altos índices de acidente. Desta forma, ele espera que a duplicação priorize soluções para minimizar os riscos nesses trechos.

“A duplicação da BR-356 trará um aumento significativo na segurança da rodovia, facilitando o turismo e contribuindo para o crescimento do número de visitantes na nossa região. Itabirito, sendo uma cidade histórica e parte do Circuito dos Inconfidentes, será diretamente beneficiada, atraindo mais pessoas e fortalecendo sua ligação com o turismo regional”, avalia o chefe do Executivo do município.

Além disso, Caldeira lembra que a rodovia divide bairros de Itabirito. Desta forma, ele considera as interseções de acesso à cidade e entre bairros separados como pontos que precisam ser considerados no projeto de duplicação da rodovia, garantindo, por exemplo, obras essenciais para a segurança de pedestres que transitam pelo local. “Essas melhorias são fundamentais para proteger tanto os usuários da rodovia quanto os moradores de Itabirito.”

O projeto de Zema, por outro lado, já vem sendo alvo de críticas. Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reclamaram de falta de diálogo com o governo de Minas sobre a destinação dos recursos oriundos do acordo de repactuação da tragédia em Mariana, assinado em outubro deste ano e homologado pelo STF em 6 de novembro. O termo determina que as mineradoras Vale e BHP paguem R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação das vítimas em até 20 anos.

Monica dos Santos, ex-moradora da comunidade de Bento Rodrigues, primeiro povoado atingido pelos rejeitos de lama na tragédia de 2015, criticou a proposta de duplicação da BR-356, afirmando que ela beneficia, principalmente, a mineração e não atende às vítimas da tragédia. “Ela tinha que ser feita com o dinheiro da mineração e não da repactuação”, disse em manifestação do MAB, que ocorreu paralelamente ao evento de anúncio da duplicação da BR-356.