Após o governador Romeu Zema (Novo) condicionar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) à derrubada de um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo de Minas Gerais recuou e avalia deixar a entrada no programa para o fim de 2025. A alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dá até 31 de dezembro para que os Estados peçam à União a adesão. 

Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (15 de janeiro), o vice-governador Mateus Simões (Novo) ponderou que Zema, na verdade, quis dizer que é melhor permanecer no RRF do que migrar para o Propag apenas em 2025. “O projeto que saiu do Congresso Nacional é muito melhor do que o projeto que foi publicado pelo governo federal ontem, mas isso não retira a gente do Propag, só adia a adesão”, argumentou o vice-governador.

Antes, Zema havia afirmado que Minas Gerais não iria aderir caso o Propag permanecesse “mutilado” como está. “Esperamos que os vetos caiam”, pontuou o governador. “(O Propag) Não é um plano que vai viabilizar (a entrada do Estado). Será uma alternativa pior do que já temos. Se for para ficar mutilado do jeito que está, não vamos aderir, porque é pior que o RRF”, criticou ele, também em uma coletiva, em que anunciou as ações do Estado contra o impacto das chuvas.  

Simões, então, avaliou que, para Minas Gerais, faz mais sentido entrar no Propag em 2026. “Em vez de ser uma adesão corrida agora, no começo do ano, parece fazer mais sentido pagar o RRF ao longo de 2025, aderir só no final do ano e pagar o Propag em 2026. Quando o governador falou que é melhor ficar no RRF, ele estava falando do ano de 2025”, reiterou o vice-governador.   

A reportagem, interlocutores do governo Zema apontam que a estratégia de pedir a adesão ao Propag somente no fim de 2025 dará fôlego ao Estado para equilibrar as despesas com pessoal. Hoje, os gastos do Executivo com servidores públicos ultrapassam o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso entre no Propag, o governo Zema, sob pena de sanções, terá apenas oito meses para reajustar as despesas com pessoal dentro do limite de 49% da receita corrente líquida, o que não é exigido pelo RRF.

Pedindo a adesão ao Propag apenas em dezembro, por exemplo, o governo Zema teria todo o ano de 2025, mais o prazo de oito meses dados pela LRF, para derrubar a proporção de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida. Auxiliares do Palácio Tiradentes argumentam que, exceção feita a 2022, quando o Estado concedeu 10,06% de recomposição salarial, tem conseguido diminuir o índice de despesas com pessoal, que, hoje, é de 50,12%.

Se pedir a adesão ao Propag agora, o governo Zema teria apenas oito meses para reduzir as despesas com pessoal a 49% da receita corrente líquida. Caso não cumpra o prazo, o Estado perderia transferências voluntárias da União e teria que cortar até 20% das despesas com cargos comissionados, ou, então, diminuir a carga horária e a remuneração de servidores efetivos. A outra opção seria aumentar a arrecadação tributária, com um eventual aumento de impostos.

A necessidade de readequar as despesas com pessoal em até oito meses foi o estopim para a insatisfação de Zema com Lula. O Propag, como foi aprovado pelo Congresso Nacional, não exigia o prazo para a readequação com as despesas com pessoal. Entretanto, por orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da República vetou a exceção, porque, segundo ele, impactaria o resultado primário da União.