O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aumentar para 1,8% o teto dos juros cobrados em empréstimos consignados em folha. O limite anterior era de 1,66% ao mês.
Os bancos pleiteavam um aumento para 2% ao mês na modalidade com desconto em folha, a mais popular.

Os tetos foram fixados em reunião de maio de 2024 e não se alteraram com o ciclo de aumento da Selic iniciado no segundo semestre do ano passado. Com a taxa de juros mais elevada, os empréstimos consignados deixaram de ser atraente para alguns bancos, que passaram a restringir a oferta da modalidade. 

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questiona a competência do CNPS para fixar o teto do consignado e entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A entidade representa instituições de médio porte.
A entidade disse, em nota, que os bancos “estão sendo obrigados a suspender as operações por total inviabilidade econômica frente aos custos incorridos”.

O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Ivo Mósca, disse durante a reunião que a rentabilidade do consignado hoje é negativa. “Isso já ficou notado em dezembro com queda nas concessões de empréstimos e em janeiro será mais drástico se não tiver mudança no teto”, disse.

Para ele, o teto mínimo da taxa de juros do consignado para atrair os bancos é de 1,99%, mas o ideal para atrair todos os públicos seria 2,14%. O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, apontou que os empréstimos consignados com desconto em folha estão R$ 2 bilhões mensais maiores em 2024 do que em 2022.

“Falar que não há acesso a crédito é bastante estranho na minha opinião”, pontuou. A diminuição dos juros cobrados no empréstimo consignado é uma das bandeiras do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A redução começou no primeiro ano do governo até chegar no teto de 1,66% ao mês no primeiro semestre de 2024.

O CNPS, fórum que decide o teto do consignado, entre outros temas, é formado por seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

Além do novo teto do consignado, o CNPS também aprovou uma moção reiterando o papel do conselho na fixação da taxa do consignado e o calendário de reuniões para 2025, com encontros mensais na última quinta-feira de cada mês.