Após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordar em receber ativos para abater a dívida dos Estados com a União, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), admitiu, nesta terça-feira (25/6), a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender mais uma vez o prazo para que Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União. A data-limite, já duas vezes prorrogada desde dezembro de 2023, se encerra em menos de um mês, em 20 de julho.   

Para Pacheco, o envio da proposta para repactuar a dívida dos Estados ao Senado poderia ser um “fato novo” para uma prorrogação. “Mas, como ainda não venceu o prazo, vamos trabalhar sempre com a possibilidade concreta de dar uma solução antes de findar o prazo”, emendou o presidente do Congresso em coletiva à imprensa após receber o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na Residência Oficial do Senado.  

Como o próprio senador projetou, a expectativa é que a proposta chegue ao Senado depois de ser apresentada aos governadores – o governador Romeu Zema (Novo) será recebido nesta quarta (26/6) – e ter o aval de Lula. “Então, nos próximos dias, (teremos) a apresentação do projeto e espero antes do recesso vê-lo aprovado. É uma lei complementar”, emendou ele, que se comprometeu a dar celeridade à apreciação do texto no Senado. 

Pacheco quer que a proposta seja encaminhada ao Congresso em caráter terminativo, ou seja, a matéria não seria analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caberia apenas a uma comissão permanente de cada uma das Casas analisar o texto, que, caso seja aprovado, será levado diretamente para a sanção de Lula. Após passar pelo Senado e pela Câmara, a proposta ainda passaria pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Sem atribuir culpa, o presidente do Congresso Nacional ainda reconheceu que houve “certo atraso” para discutir a proposta para repactuar a dívida dos Estados, fazendo novo aceno ao STF. “E o nosso reconhecimento também à sensibilidade do STF, especificamente do ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator desta matéria, que compreendeu esse esforço federativo de Estados, do Estado de Minas Gerais e da União de resolver esse problema”, sinalizou Pacheco.

Depois de recorrer ao STF, o governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar qualquer parcela da dívida do Estado com a União. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou as parcelas do serviço da dívida que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que parcelou R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.